A atualização do cadastro habitacional do Município é uma ação contínua da Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), e pode ser realizada a qualquer tempo. Entretanto, de acordo com a Sehab, o prazo para participação da seleção do empreendimento em construção é necessário para que se cumpra os critérios de análise dos possíveis beneficiários.
A medida atende às normas da Portaria Nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que estabelece critérios para seleção em programas habitacionais de interesse social. O procedimento é voltado tanto para quem já possui cadastro habitacional quanto para novos interessados, garantindo que as informações estejam em conformidade com os critérios exigidos para participação em programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida.
Texto: Samara Martins
Edição: Denis Rocha
Foto:Júnior Suzuki